O sargento Clerismar Neves, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros (6ª CIBM), está em Brasília representando o município de Mineiros na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC).

Cerca de 1,8 mil pessoas participam da Conferência Nacional, que teve início nesta terça-feira (4/11) e seguirá até sexta (7/11). Dos 1,8 mil participantes, 1,5 mil são delegados, dentre agentes de Defesa Civil, representantes da sociedade civil, dos conselhos profissionais e de políticas públicas e da comunidade científica. Neves é agente de Defesa Civil.

A conferência – sob o tema "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional" – pretende promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei nº 12.608/12. A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral - adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.

A 2ª CNPDC é um novo processo de mobilização e consulta, voltado à promoção da participação, do controle social e da integração das políticas públicas. Coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a conferência tem em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.

A proposta é definir diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

Para isso, além da fase Nacional, também serão realizadas diversas etapas por todo o país, divididas em: Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital e Conferências Livres e Virtuais.

Histórico
A 2ª CNPDC é a continuação de uma grande mobilização realizada, entre 2009 e 2010, acerca dos temas que envolvem a Defesa Civil no País. Trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (1ª CNDC), realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas municipais, estaduais e Nacional.

Nesses seis meses de trabalho, foram mobilizadas 35 mil pessoas de 1,1 mil municípios (21% do total), superando a média de participação de conferências nacionais, que varia entre 10% e 15%. Na Etapa Nacional, realizada em Brasília/DF, o trabalho da Conferência foi respaldado e ressaltado por mais de 1,4 mil participantes, que estiveram presentes e produziram 104 diretrizes, distribuídas em três eixos temáticos que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).

Os resultados foram excelentes, mas era preciso continuar esse trabalho. Principalmente com a chegada da Lei nº 12.608,de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e ainda sobre o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, três pontos de extrema relevância para o País.

Com a nova lei, tornou-se necessário provocar no Brasil uma discussão articulada com as três esferas da federação, com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas. E, dessa forma, surgiu a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, com propostas e formato novos.

Objetivos
Promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil é o objetivo principal da Conferência.

Em relação aos objetivos específicos, o evento busca:
1. Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC;
2. Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil;
3. Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12;
4. Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
5. Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;
6. Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Mais informações, acesse www.2cnpdc.mi.gov.br

Rádio Eldorado, com informações do site da 2ª CNPDC